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Prazo para resgatar prêmio de loteria: os 90 dias que você não pode perder

📅 01 de agosto de 2026 ⏱ 5 min ✍️ Equipe Mais Chances

Ganhar é só metade da história — o prêmio também precisa ser reclamado dentro do prazo. No Brasil, são 90 dias a partir da data do sorteio, e esquecer de conferir o jogo não muda essa conta. Todo ano, uma quantia considerável em prêmios simplesmente prescreve por falta de resgate a tempo.

A regra dos 90 dias

O ganhador tem 90 dias, contados a partir da data do sorteio, para resgatar o prêmio — não da data em que a pessoa conferiu o resultado. A Caixa repete esse prazo nas páginas oficiais das modalidades. Esquecimento, viagem ou falta de tempo não são motivos para estender o prazo: passados os 90 dias, o prêmio prescreve.

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O que diz a lei

A regra está no artigo 17 do Decreto-Lei 204/1967: os prêmios prescrevem em 90 dias a contar da data do sorteio. O mesmo artigo prevê duas situações que interrompem a prescrição: a entrega do bilhete para recebimento do prêmio dentro desse prazo e, em caso de furto, roubo ou extravio do bilhete, a citação válida no processo judicial aberto para isso.

Fora dessas hipóteses, a lei não prevê prorrogação. Já houve exceção quando o próprio atendimento da Caixa parou: em outubro de 2026, depois da greve que paralisou o atendimento nas agências, a Caixa informou que os prêmios que prescreveram durante a paralisação poderiam passar por uma análise excepcional, caso a caso, para quem fosse a uma agência até 19 de outubro, com o recibo de aposta original. Se você tem um caso específico, quem pode avaliar se cabe alguma medida é um advogado ou a Defensoria Pública.

Para onde vai o dinheiro não resgatado

Prêmios não reclamados dentro do prazo são revertidos ao FIES, o Fundo de Financiamento Estudantil, como determina o artigo 14 da Lei 13.756/2018; o dinheiro é depositado na conta única do Tesouro Nacional e segue para o fundo. Não é uma quantia simbólica: em 2025, segundo o relatório Sorte em Números da Caixa, R$ 474,8 milhões em prêmios prescritos foram repassados ao FIES.

Como não correr esse risco

Confira seus jogos sempre que sair um resultado, mesmo que não esteja otimista. Nas apostas feitas na lotérica, guarde o recibo em lugar seguro: é o recibo de aposta original e premiado que a Caixa pede para pagar. Nas apostas feitas pelo portal ou pelo app, a aposta fica registrada na sua conta. Se ganhar um valor acima de R$ 2.428,80 brutos, o pagamento é só na agência da Caixa, e valores a partir de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis depois que você se apresenta lá. Não deixe para os últimos dias: o que conta para o prazo é entregar o bilhete dentro dos 90 dias.

❓ Perguntas frequentes

Qual é o prazo para resgatar um prêmio de loteria? ▾

90 dias, contados a partir da data do sorteio — não da data em que você conferiu o resultado.

Existe prorrogação do prazo de 90 dias? ▾

A lei não prevê prorrogação por motivo pessoal, como esquecimento ou viagem. Pelo Decreto-Lei 204/1967, o que interrompe a prescrição é a entrega do bilhete para recebimento dentro do prazo ou, em caso de furto, roubo ou extravio, a citação válida num processo judicial. Em outubro de 2026, por causa da greve que paralisou o atendimento nas agências, a Caixa abriu uma análise excepcional para prêmios que prescreveram durante a paralisação, com pedido até 19 de outubro.

Posso entrar na Justiça se perder o prazo? ▾

Recorrer à Justiça é direito de qualquer pessoa, mas o Decreto-Lei 204/1967 diz que o prêmio prescreve em 90 dias e só prevê duas causas de interrupção: a entrega do bilhete para recebimento dentro do prazo e, em caso de furto, roubo ou extravio, a citação válida no processo judicial. Fora dessas hipóteses, a lei não prevê exceção. Para avaliar um caso concreto, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Para onde vai o dinheiro de prêmios não resgatados? ▾

Para o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), conforme o artigo 14 da Lei 13.756/2018. O valor é depositado na conta única do Tesouro Nacional e repassado ao fundo.

Quanto dinheiro prescreve por ano nas Loterias Caixa? ▾

Em 2025, segundo o relatório Sorte em Números da Caixa, R$ 474,8 milhões em prêmios prescritos foram repassados ao FIES.

O prazo é o mesmo para prêmios pequenos e grandes? ▾

Sim, os 90 dias valem para qualquer valor. O que muda é o local de resgate: prêmios de até R$ 2.428,80 brutos podem ser recebidos numa lotérica credenciada ou numa agência da Caixa; acima disso, só na agência.

Equipe Mais Chances
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Análise estatística de loterias com base em matemática e dados reais. Sem promessas de ganho.