Resposta rápida: o presidente Lula assinou em 25 de setembro de 2026 a Medida Provisória 1.394, que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil — inclusive cassino online, o famoso jogo do tigrinho. Os sites e aplicativos de apostas saem do ar em 6 de outubro. Quem tinha saldo pode sacar até 5 de outubro às 23h59, e os bancos devolvem os valores remanescentes entre 9 e 14 de outubro. A medida ainda precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei definitiva. Nada disso afeta a loteria da Caixa — Mega-Sena, Lotofácil, Quina e as demais modalidades seguem no mesmo regime legal de sempre, sem qualquer mudança.
O que a MP 1.394/2026 proíbe, na prática
A medida provisória veta quatro coisas ao mesmo tempo: a oferta de apostas esportivas de quota fixa em eventos reais, os cassinos online (incluindo jogos como o tigrinho, que já vinham sendo o principal motivo de reclamação sobre vício em apostas), a publicidade e o patrocínio dessas plataformas, e a autorização de novos operadores — inclusive as licenças que já tinham sido concedidas por estados e pelo Distrito Federal. Ou seja: não é uma restrição pontual, é o desligamento completo do setor que havia sido regulamentado pela Lei 14.790/2023, menos de três anos depois de entrar em vigor.
Vale registrar que a MP ainda não é lei permanente. Ela vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, enquanto o Congresso Nacional decide se aprova o texto (com ou sem mudanças) ou se rejeita a proibição. Na prática, isso significa que o desligamento já está em curso, mas o desenho final da regra pode mudar nos próximos meses.
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25 de setembro: publicação da MP e início imediato da proibição de novos depósitos nas plataformas de apostas.
5 de outubro, até 23h59: prazo final para o apostador sacar voluntariamente o saldo que tiver em conta.
6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem sair do ar em todo o país.
7 e 8 de outubro: as empresas de apostas têm que informar aos bancos os saldos que sobraram, separados por CPF de cada apostador.
9 a 14 de outubro: as instituições financeiras devolvem o dinheiro remanescente diretamente às contas dos apostadores.
Esse cronograma foi confirmado pela Agência Brasil. Se você ainda tem saldo em alguma bet, o mais seguro é não esperar a devolução automática: sacar antes de 5 de outubro evita qualquer imprevisto de fila, instabilidade no aplicativo ou erro de cadastro nesse processo em massa.
Por que a loteria da Caixa nunca esteve na mira dessa proibição
Loteria numérica e aposta de quota fixa são duas atividades diferentes, reguladas por leis diferentes, mesmo estando as duas hoje sob o guarda-chuva da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A Mega-Sena, a Lotofácil, a Quina e as outras modalidades da Caixa são exploradas com base na Lei 13.756/2018, um regime que existe — com variações — desde a década de 1960, muito antes de qualquer debate sobre apostas esportivas no país. Já as bets vieram da Lei 14.790/2023, aprovada para regulamentar um mercado que já operava de forma dispersa e sem controle.
A MP 1.394/2026 mexe especificamente no segundo grupo. Em nenhum trecho do texto há menção a loterias federais, e não haveria motivo jurídico para isso: são produtos com lógica de premiação, fiscalização e destinação de recursos completamente distintas. Para quem joga na Caixa, a rotina de sempre continua igual — mesmas casas lotéricas, mesmo aplicativo oficial, mesmas regras de cada modalidade.
Loteria não é a mesma coisa que aposta esportiva — e isso importa agora
É tentador tratar as duas como equivalentes só porque ambas envolvem apostar dinheiro esperando um retorno. Mas a mecânica é diferente: na loteria, a probabilidade de cada resultado é fixa, pública e calculável — todo mundo sabe, por exemplo, que a chance de acertar a Mega-Sena com um jogo de 6 números é de 1 em 50.063.860. Numa bet, a casa define a odd de cada evento, e essa odd embute a margem da própria casa, algo que o apostador não controla nem enxerga por completo. Isso não torna a loteria uma aposta "segura" no sentido financeiro — o jogo é, e continua sendo, de entretenimento, com valor esperado negativo —, mas explica por que os dois produtos foram tratados de forma tão diferente pela lei. Vale a leitura do nosso comparativo específico sobre esse ponto.
O que fazer se você ainda joga em bets
Primeiro, saque o saldo que tiver até 5 de outubro — não vale a pena depender só da devolução automática pelo banco. O passo a passo desse saque está detalhado na cobertura da Exame. Segundo, desconfie de qualquer site ou perfil que prometa continuar operando "por fora" depois de 6 de outubro: monitoramento independente já identificou centenas de endereços clandestinos surgindo desde o anúncio da proibição, sem qualquer fiscalização, sem limite de depósito e sem mecanismo de proteção ao apostador. Terceiro, se o hábito de apostar for parte da sua rotina de lazer, a loteria da Caixa continua sendo o único canal de aposta em dinheiro totalmente regulamentado no país, com venda em mais de dez mil casas lotéricas e pelo aplicativo oficial Loterias CAIXA.
❓ Perguntas frequentes
A proibição das bets já é definitiva? ▾
Ainda não. A MP 1.394/2026 vale imediatamente, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias (60 dias prorrogáveis por mais 60) para virar lei permanente. O Congresso pode aprovar o texto como está, aprovar com mudanças ou rejeitá-lo por completo.
O jogo do tigrinho também foi proibido? ▾
Sim. A MP proíbe tanto as apostas esportivas de quota fixa quanto os cassinos online, categoria que inclui o jogo do tigrinho e produtos parecidos — foram, inclusive, os jogos mais citados nas discussões sobre vício que motivaram a medida.
Quem tinha saldo em uma bet perde o dinheiro? ▾
Não deveria. O cronograma da MP prevê saque voluntário até 5 de outubro e, para quem não sacar a tempo, devolução do saldo remanescente pelos bancos entre 9 e 14 de outubro, com base nos valores informados pelas próprias empresas de apostas.
A loteria da Caixa corre o risco de ser proibida também? ▾
Não há nenhum indício disso. A MP 1.394/2026 trata especificamente das apostas de quota fixa reguladas pela Lei 14.790/2023. A loteria da Caixa opera sob a Lei 13.756/2018, um regime jurídico diferente e muito mais antigo, sem qualquer menção no texto da medida provisória.
Sites de apostas internacionais também precisam sair do ar? ▾
A MP se aplica a qualquer plataforma que ofereça apostas de quota fixa a apostadores no Brasil, independentemente de onde a empresa esteja sediada. Na prática, a fiscalização e o bloqueio de domínios seguem sendo o principal instrumento contra operações estrangeiras não autorizadas.
Ainda dá para apostar em algo legal depois de outubro? ▾
Sim — a loteria da Caixa (Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte, Super Sete, +Milionária e Loteria Federal) continua sendo vendida normalmente nas casas lotéricas e no aplicativo oficial, sem qualquer alteração de regras.
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